Sobre

O processo de elaboração do Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf) consiste na segunda etapa da implantação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), o qual envolve trabalho técnico de campo e sistematização de informações, além de momentos de pactuação participativa com o Conselho Gestor de cada Zeis e com moradores(as) da comunidade.

O Pirf é uma abordagem sistêmica do processo de ocupação do território, abrangendo a integração de políticas econômicas, fundiárias, ambientais e urbanísticas. Este Plano é desenvolvido de forma participativa, com contribuições de moradores(as) de cada uma das Zeis e de representantes da Prefeitura de Fortaleza, por meio do Iplanfor.

Esta forma de regularização fundiária, considerada plena, induzida pelo instrumento Zeis, é uma das inovações do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor) e é objeto de implantação na gestão dos territórios das Zeis. 

Cada Conselho Gestores instituído nas Zeis prioritárias pode deliberar e opinar sobre as ações do Pirf, garantindo a gestão democrática do território, em atendimento às diretrizes gerais do PDPFor. 

Cada Zeis possui suas particularidades originárias do processo de ocupação do território e localização específica na área na Cidade. Caberá à execução do Pirf perceber essas diferenças e elaborar propostas urbanísticas, fundiárias, econômicas e ambientais conforme a realidade de cada Zona. 

Dez Pirfs já foram elaborados — nas Zeis Bom Jardim, Pici, Lagamar, Dionísio Torres, Pirambu, Serviluz, Moura Brasil, Mucuripe, Poço da Draga e Praia do Futuro. Os Planos já foram normatizados e transformados em Projetos de Lei Complementar, em tramitação na Câmara dos Vereadores de Fortaleza. Outros dois Pirfs — Cais do Porto e Cajazeiras — estão em processo de licitação na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza.

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