O Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) promoveu, no último sábado (17/02), capacitação de membros dos conselhos gestores das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). O curso foi organizado pela Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (Diart) do órgão e buscou preparar as lideranças para temas como transformações fundiárias, urbanísticas e ambientais — previstas nos Planos Integrados de Regularização Fundiária (Pirfs) elaborados para cada Zeis. 

Fortaleza possui 12 zonas prioritárias. São elas: Bom Jardim, Lagamar, Pirambu, Cais do Porto, Moura Brasil, Poço da Draga, Cajazeiras, Mucuripe, Praia do Futuro, Dionísio Torres, Pici e Serviluz. Destas, nove realizaram pleito em outubro de 2023 para eleger membros dos conselhos gestores. 

O treinamento foi realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Participaram conselheiros (as) eleitos(as) — moradores e membros de organizações da sociedade civil — e representantes do Gabinete do Prefeito, do Iplanfor e das secretarias municipais Regionais, de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), além da Câmara Municipal de Fortaleza. 

Na ocasião, os 92 participantes aprofundaram os conhecimentos acerca da formação e das competências dos conselhos gestores e sobre temas que constam nos Pirfs, como regularização fundiária, normatização especial, urbanismo, participação social e geração de trabalho e renda.  

Para a equipe da Diart, o momento foi fundamental para a gestão das áreas. “Conselheiros(as) eleitos(as) e indicados(as) irão contribuir na transformação de seus territórios, buscando reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida dos habitantes”, afirma Willia Peixoto, uma das responsáveis pela formação. 

De acordo com a superintendente adjunta do Iplanfor, Larissa Menescal, a atuação do poder público junto aos conselhos gestores das Zeis prioritária é um exercício de pedagogia urbana, em que deve ser enfatizado o papel do Instituto como agente de articulação de políticas públicas inovadoras e com poder de transformação dos territórios. “O espaço de diálogo dos conselhos gestores contribui para essas transformações, e a participação popular é fundamental para a consolidação de um planejamento urbano inclusivo e de impacto social", explica.

Ao fim do curso, os participantes receberam os certificados e o Manual do Conselheiro das Zeis. A cerimônia de posse dos(as) conselheiros(as) eleitos(as) está prevista para março de 2024.

Zeis e conselhos gestores

As Zeis são um instrumento urbanístico regulatório que incide sobre assentamentos precários ou áreas para a produção de novas moradias, com parâmetros urbanísticos específicos, visando à predominância do uso habitacional de interesse social.

Essas áreas foram delimitadas e determinadas pelo Plano Diretor de Fortaleza (PDPFor-2009), a partir da Lei nº 062 de 02 de fevereiro de 2009 (Plano Diretor Participativo).

Cada Zeis possui um conselho formado por seis moradores, um representante de organização da sociedade civil e sete membros do poder público. As pessoas eleitas têm um mandato de dois anos, e contribuem para o desenvolvimento das suas respectivas comunidades. 

Neste ano, devem realizar eleições suplementares as Zeis Cais do Porto, Cajazeiras e Mucuripe.